Glossary entry

Italian term or phrase:

controeccezione

Portuguese translation:

contraexce(p)ção

Added to glossary by Serena Magni
Jan 5, 2017 17:36
7 yrs ago
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Italian term

controeccezione

Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) prescrizione
frase:
La controeccezione di interruzione della prescrizione è una eccezione in senso lato

replicàtio?
Proposed translations (Portuguese)
4 +1 contraexce(p)ção

Proposed translations

+1
1 hr
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contraexce(p)ção

Ver:

V. Tendo a autora, em resposta à exceção de prescrição do seu direito arguida pelo condomínio réu, alegado que uma determinada sociedade, administradora do condomínio réu, havia reconhecido o seu direito, é possível ao tribunal, se estiverem reunidos os demais pressupostos de cognoscibilidade de factos complementares dos factos alegados pelas partes, neste caso a contraexceção alegada pela autora, levar em consideração o facto, se resultante da instrução, do reconhecimento do direito da autora por uma outra sociedade, administradora do condomínio.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec...

A falta de proporcionalidade entre o valor em dívida e os custos da eliminação dos defeitos constitui impedimento à procedência da exceção de não cumprimento do contrato,
contraexceção cujo ónus de prova incumbe à contraparte, ou seja,
in casu, ao empreiteiro (art. 342.º do CC).
http://www.stj.pt/ficheiros/jurisp-sumarios/civel/sumarios-c...

anto mais que, a alegação da Autora indicada em 26 constitui uma contraexcepção à excepção deduzida pela Ré, porque extingue o efeito que a Ré pretendia obter com a alegação da excepção, pelo que se impunha a meritíssima juiz a quo apreciar tal matéria na sentença em recurso.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc...
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agree Rafael Sousa Brazlate
4 hrs
Obrigada, Rafael!
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